Decreto n.º 39-D/2000, de 18 de Setembro de 2000

Decreto do Presidente da República n.º 39-D/2000 de 18 de Setembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro: O Dr. José Manuel Silva Mourato do cargo de Secretário de Estado da DefesaNacional; O Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco do cargo de Secretário de Estado do Orçamento; O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; O Dr. Luís Medeiros Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da...

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