Decreto n.º 45/2005, de 06 de Setembro de 2005

Decreto do Presidente da República n.º 45/2005 de 6 de Setembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.' classe João Luís Niza Pinheiro para o cargo de Embaixador de Portugal na Letónia.

Assinado em 14 de Agosto de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 29 de...

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