Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2012, de 19 de Abril de 2012

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2012 de 19 de abril Ao abrigo do artigo 231.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa e do artigo 107.º, n.º 1, alínea

b), do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César, nomeio a Dr.ª Luísa Maria Estrela Rego Miranda Schanderl...

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