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Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2004/A, de 10 de Setembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2004/A Com a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2004/A, de 1 de Julho, procedeu-se à alteração dos quadros de pessoal das unidades de saúde da Região, em conformidade com o que dispõe o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro.

Todavia, verificou-se, após a publicação, que nos quadros relativos aos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, Santa Cruz da Graciosa e Horta não foram correctamente enunciadas as necessidades dos quadros dessas unidades de saúde, tal como o exige a prestação de cuidados de saúde a seu cargo.

Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte: Artigo 1.º Os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, de Santa Cruz da Graciosa e da Horta são alterados de acordo com os mapas anexos a este diploma, do qual fazem parte integrante.

Artigo 2.º O...

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