Decreto Regulamentar Regional N.º 38/1984/A de 27 de Novembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Regulamentar Regional Nº 38/1984/A de 27 de Novembro

Havendo necessidade de se proceder à alteração do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo:

O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O quadro de pessoal a que se refere o artigo único do Decreto Regulamentar Regional n.º 33/81/A, de 26 de Junho, passa a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.

Aprovado em Conselho do Governo Regional em 27 de Setembro de 1984.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 29 de...

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