Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A de 27 de janeiro de 2020

Data de publicação28 Janeiro 2020
Número da edição12
ÓrgãoGoverno Regional
SeçãoSérie 1

A aposta na mobilidade elétrica é uma opção estratégica da política energética e ambiental do Governo Regional dos Açores, considerando o seu papel relevante na persecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, na melhoria da eficiência energética e na melhoria da qualidade ambiental, com efeitos na saúde pública.

No setor dos transportes, nomeadamente nos transportes terrestres, a progressiva e crescente utilização de veículos elétricos potencia a utilização dos recursos energéticos endógenos e renováveis no sistema eletroprodutor e garante a redução do ruído e das emissões de gases com efeito estufa, bem como a melhoria da qualidade do ar.

Uma enorme vantagem da mobilidade elétrica para o setor energético é a opção de carregamento dos veículos elétricos em períodos de vazio, através da adesão a tarifas de eletricidade diferenciadas no tempo que privilegiem o carregamento doméstico e noturno das baterias dos veículos elétricos. Esta opção contribui para a redução significativa de custos para o utilizador, bem como para a otimização do sistema eletroprodutor da Região.

A implementação da mobilidade elétrica é, assim, imprescindível para a aposta no novo paradigma na mobilidade sustentável, através da substituição progressiva de veículos de combustão interna por veículos elétricos.

Neste sentido, justifica-se a atribuição de incentivos financeiros...

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