Decreto Regulamentar Regional n.º 11/97/A, de 28 de Maio de 1997

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/97/A Considerando a necessidade de dotar o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta de um lugar da carreira técnica superior de saúde da área de psicologia clínica, necessária para possibilitar a promoção da saúde no âmbito da alteração comportamental: Assim, em execução do disposto no artigo 17.º do Decreto Regional n.º 30/82/A, de 28 de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: Artigo único Ao quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 55/88/A, de 19 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.º 5/90/A, de 23 de Fevereiro, 6/92/A, de 5 de Fevereiro, 35/92/A, de 12 de Agosto, 11/96/A, de 27 de Fevereiro, e 19/96/A, de 22 de Abril, é...

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