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Decreto Regulamentar Regional N.º 28/2004/A de 20 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2004/A de 20 de Julho de 2004

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2004/A

Considerando a necessidade de proceder a uma alteração pontual ao quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, na parte respeitante ao pessoal médico, na especialidade de cirurgia vascular, por forma a dotar a referida unidade de saúde de pessoal em área carenciada de prestação de cuidados de saúde: Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte:

Artigo único

O quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo é alterado de acordo com o mapa anexo a este...

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