Decreto Regulamentar n.º 40/2007, de 09 de Abril de 2007
Decreto Regulamentar n.o 40/2007
de 9 de Abril
O sector do turismo foi inscrito no Programa do XVII Governo Constitucional como um dos cinco sectores decisivos para alcançar um desenvolvimento sustentável.
Entre os objectivos a curto prazo fixados para o sector do turismo encontra-se o aumento do número de turistas estrangeiros em Portugal, orientado por um quadro estratégico de valorizaçáo dos recursos turísticos e de construçáo de ofertas de qualidade, bem como de estímulo ao investimento. Para tanto, prevê-se a valorizaçáo de produtos turísticos com notoriedade internacional, a aposta em novos produtos e ofertas e a implementaçáo de novas soluçóes que envolvam uma complementari-dade entre componentes turísticas e residenciais, como os resorts.
O projecto «CONRAD, Palácio de Valverde, Resort & Spa, Hotel Apartamento», promovido por uma parceria entre o grupo Imocom e o grupo Hilton, tem por objecto a construçáo e exploraçáo de um hotel apartamento de luxo equiparado a um hotel de 6 estrelas, de acordo com a classificaçáo utilizada internacionalmente, e corresponde a um investimento global de E 88 630 000. Este projecto constitui o primeiro do género em Portugal e na Europa e tem características que o habilitam a tornar-se uma referência hoteleira mundial.
Constata-se, pois, a excepcional relevância do projecto a nível económico, que será responsável, na fase de construçáo, por 0,4 % do produto interno e do emprego regionais, o que equivale, neste último caso, a cerca de 900 postos de trabalho directos e indirectos. Na fase de exploraçáo, o projecto será responsável por 0,22 % do valor acrescentado bruto regional e por 0,21 % do emprego regional, o que se traduz em 404 postos de trabalho directos e indirectos.
O projecto incide sobre terrenos inseridos no município de Loulé, na área de influência da Quinta do Lago, mais precisamente no lado norte da estrada que liga Vale de Lobo à Quinta do Lago. A localizaçáo do projecto foi determinada em funçáo da reuniáo de várias características essenciais. Desde logo sopesaram na escolha a contiguidade com uma zona turística qualificada (Quinta do Lago) e a sua integraçáo numa zona já infra--estruturada com redes de abastecimento de água, de tratamento de águas residuais, de distribuiçáo de energia eléctrica, de recolha de resíduos sólidos e de iluminaçáo pública. Acresce que a localizaçáo pretendida é próxima de espaços de inter-relaçáo e de apoio, bem como de Almancil, localidade que constitui uma...
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