Decreto do Presidente da República n.º 68/2010, de 13 de Julho de 2010

Decreto do Presidente da República n. 68/2010

de 13 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135., alínea b), da Constituiçáo, o seguinte:

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperaçáo Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008, aprovado pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 68/2010, em 18 de Junho de 2010.

Assinado em 1 de Julho de 2010.

Publique-se.

O Presidente da...

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