Decreto n.º 589-A/75, de 22 de Outubro de 1975

Decreto n.º 589-A/75 de 22 de Outubro Tendo em vista o disposto na Resolução de 17 do corrente do Conselho da Revolução e usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio: Tenho por bem nomear, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o engenheiro João Augusto Simplício Mendes Espada Subsecretário de...

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