Decreto n.º 13/2010, de 13 de Outubro de 2010

Decreto n. 13/2010

de 13 de Outubro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199. da Constituiçáo, o seguinte:

Considerando o disposto no n. 2 do artigo 24. do Decreto-Lei n. 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20. do Decreto -Lei n. 40 -A/98, de 27 de Fevereiro:

O ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Páes é promovido a embaixador, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do embaixador Joáo Alberto Bacelar da Rocha Páris, conforme o despacho (extracto) n. 5304/2010, publicado no 2.ª série, n. 58, de 24 de Março de 2010.

Em 30 de Julho de 2010. - José Sócrates...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT