Decreto n.º 90-C/2004, de 24 de Novembro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 90-C/2004 de 24 de Novembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: A Dr.' Sofia de Sequeira Galvão Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; O Dr. Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Secretário de Estado da Defesa e AntigosCombatentes; A Dr.' Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Secretária de Estado da AdministraçãoPública; O Dr. Marco António Ribeiro dos Santos...

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