Decreto n.º 75/84, de 27 de Novembro de 1984
Decreto do Governo n.º 75/84 de 27 de Novembro Considerando que as literaturas de língua portuguesa deverão ter nas universidades portuguesas um estatuto consentâneo com a sua relevância no todo da língua comum; Considerando o n.º 5 do preâmbulo do Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio; Considerando que uma das conclusões mais importantes do Colóquio Luso-Brasileiro de Professores Universitários de Literaturas de Expressão Portuguesa, realizado em Fevereiro de 1984 em Lisboa, apontava para a necessidade urgente de se inserir no currículo da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas um 2.º ano obrigatório de Literatura Brasileira e Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa; Considerando que os conselhos científicos das Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto propõem a publicação de um diploma que introduza alterações ao plano de estudos em vigor na variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas; Assim: O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º (Âmbito) O presente diploma aplica-se ao currículo da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, no que respeita a alterações curriculares, e a todos os cursos das Faculdades de Letras, no que respeita ao elenco das disciplinas de opção.
Artigo 2.º (Alterações ao plano de estudos) 1 - O plano de estudos da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pelas Faculdades de Letras de Coimbra, Lisboa e Porto passa a ser o seguinte: 1.º ano: 1 - Introdução aos Estudos Linguísticos.
2 - Introdução aos Estudos Literários.
3 - Técnicas de Expressão do Português.
4 - Cultura Portuguesa I.
5 - Latim I (Língua e Cultura).
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ano: 1 - Fonética e Morfologia do Português.
2 - Literatura Portuguesa I.
3 - Cultura Portuguesa II.
4 - Latim II (Língua e Cultura).
5 - História dos Descobrimentos e da Expansão.
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ano: 1 - Sintaxe e Semântica do Português.
2 - Literatura Portuguesa II.
3 - Literatura Brasileira I.
4 - Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa I.
5 - Literatura Espanhola I ou Literatura...
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