Decreto n.º 7/2018
| Data de publicação | 30 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros |
Decreto n.º 7/2018
de 30 de janeiro
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha é promovido a Embaixador, com efeitos a 30 de dezembro de 2017, na vaga resultante da nomeação do Embaixador José Júlio Pereira Gomes como Representante Permanente junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
Em 22 de dezembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
Assinado em 12 de janeiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de janeiro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Fundamentação da promoção à categoria de Embaixador do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, José Fernando Moreira da Cunha
A promoção à categoria de Embaixador do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, José Fernando Moreira da Cunha, fundamenta-se num vasto percurso de 35 anos de atividade diplomática pautada pelo rigor e excelência da atuação e pelo compromisso incondicional na defesa e representação do Estado Português.
A diversidade das áreas de responsabilidade exercidas ao longo da sua carreira, tanto nos serviços internos como externos do MNE, marcadas por um profundo conhecimento das matérias, a par de uma criteriosa ponderação e ação no cumprimento dos objetivos politicamente definidos em matéria de política externa do Estado Português, constituem fatores decisivos para esta promoção à categoria superior da carreira diplomática, assegurando-se, por esta via, uma continuidade plena dos critérios de excelência que devem pautar a representação do Estado Português ao mais alto nível, em território nacional ou no estrangeiro, os quais são integralmente refletidos infra no percurso profissional deste diplomata.
José Fernando Moreira da Cunha - Nasceu em 1 de dezembro de 1951, no Porto; licenciado em História pela Universidade do Porto; doutorado em Ciência Política pela Universidade de Belgrano, Argentina; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de janeiro de 1980; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de abril...
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