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Decreto n.º 5-E/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/dec/5-e/2022/12/28/p/dre/pt/html
Data de publicação28 Dezembro 2022
Data16 Janeiro 2022
Gazette Issue249
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 249 28 de dezembro de 2022 Pág. 49-(6)
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 5-E/2022
de 28 de dezembro
Sumário: Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Isabel
Maria Oliveira Brilhante Pedrosa.
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro,
conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no
artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro;
A Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa é promovida
a Embaixadora.
Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes
Cravinho.
Assinado em 22 de dezembro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 23 de dezembro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
116011767

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