Decreto n.º 9/2011, de 07 de Abril de 2011

Decreto n.º 9/2011 de 7 de Abril O Governo decreta, nos termos da alínea

e) do ar- tigo 199.º da Constituição, o seguinte: Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de Fevereiro: O ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Car- los Carvalho de Almeida Ribeiro, a exercer o cargo de director -geral de Política Externa, é promovido a Embai- xador, com efeitos a 24 de Dezembro de 2010, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do embaixador Eurico Jorge Henriques Paes, conforme o despacho (ex- tracto) n.º 17331/2010, publicado no Diário da...

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