Decreto n.º 8/2011, de 07 de Abril de 2011

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Decreto n.º 8/2011 de 7 de Abril O Governo decreta, nos termos da alínea

e) do ar- tigo 199.º da Constituição, o seguinte: Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no ar- tigo 20.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de Fevereiro: O ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves, a exercer o cargo de director -geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, é promovido a Embaixador, com efeitos a 24 de Dezembro de 2010, na vaga resultante da passagem à disponibili- dade do embaixador Paulo Couto Barbosa, conforme o Decreto do Presidente da República n.º 142/2010, pu- blicado...

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