Decreto n.º 30-B/2001, de 14 de Maio de 2001

Decreto do Presidente da República n.º 30-B/2001 de 14 de Maio O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Assinado em 19 de Abril de 2001.

Publique-se.

O...

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