Decreto n.º 35-A/2003, de 29 de Maio de 2003

Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2003 de 29 de Maio O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.' Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social.

Assinado em 29 de Maio de 2003.

Publique-se.

O Presidente da...

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