Decreto n.º DD18/82, de 10 de Maio de 1982

Decreto de 20 de Abril de 1982 Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dosAçores: Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro João Bernardo Pacheco Rodrigues das funções de Secretário Regional do Equipamento Social.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo...

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