Decreto-Lei n.º 441/82, de 06 de Novembro de 1982
Decreto-Lei n.º 441/82 de 6 de Novembro Num país como Portugal, com uma literatura tão rica, original e diversificada, profundamente inserida na sua história e representativa dos seus valores civilizacionais e culturais, ao mesmo tempo que de irradiação universalista, impunha-se desde há muito recolher e preservar o património textual e iconográfico relativo aos escritores, gerações e movimentos que a foram criadoramente modelando. Enquanto noutros países com menos tradições literárias do que o nosso se tratou de organizar essa insubstituível memória colectiva, entre nós tal encargo foi deixado ao cuidado de alguns fervorosos e sacrificados coleccionadores particulares, só muito recentemente surgindo, aqui e ali, algumas poucas casas-museus onde foram reunidos certos espólios, quando estes se não perderam por descaso, incúria ou falta de meios, acabando, muitas vezes, por ir parar às mãos de compradores estrangeiros.
Dentro de uma política coerente de defesa do património cultural português, entende, pois, o Ministério da Cultura e Coordenação Científica ter chegado o momento de dar concretização a um projecto que ao longo de sucessivos governos foi ganhando corpo: a criação de um Museu Nacional de Literatura, que seja o organismo e o lugar de reconstituição do nosso passado e do nosso presente literário, transmitindo ao futuro uma imagem do trabalho e das obras dos escritores portugueses mais significativos.
Após os estudos feitos por uma comissão instaladora, que elaborou um relatório preliminar, onde foi delineada a filosofia, a estrutura e a orgânica do museu, procedendo ainda à prospecção dos primeiros espólios, está-se agora em condições de poder institucionalizá-lo, a fim de se proceder à sua instalação efectiva, com a brevidade desejável.
Tendo em conta a necessidade de uma descentralização cultural, previu-se, desde o início, que o Museu Nacional de Literatura deveria ficar situado no Porto, por se verificar a circunstância, ao longo da nossa história literária, de muitos dos escritores portugueses serem oriundos do Norte.
A criação de um museu como este, cuja especificidade e novidade lhe darão uma fisionomia própria, enquanto organismo aberto e polivalente que pretende ser, trará, sem dúvida, um impulso tanto à investigação especializada como ao conhecimento pelo grande público da nossa literatura, parte importante do património cultural português. Em colaboração com as casas-museus já existentes, como ainda com as universidades...
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