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Decreto-Lei n.º 147/90, de 08 de Maio de 1990

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Decreto-Lei n.º 147/90 de 8 de Maio Logo que se iniciou a construção da ponte sobre o Tejo, concebida como ponte mista para tráfegos rodoviários e ferroviários, foram empreendidos estudos dos problemas ferroviários com ela relacionados, respeitantes ao Nó Ferroviário de Lisboa, que abrangia, designadamente na margem sul, ligações desde a ponte até às linhas já existentes e para Caparica, Margueira (estaleiro naval), Seixal (Siderurgia Nacional) e Alcochete.

Visando assegurar a possibilidade de execução futura das obras relacionadas com as linhas férreas a construir na península de Setúbal, cujos traçados se encontravam então estudados, o Decreto-Lei n.º 46 788, de 23 de Dezembro de 1965, fixou faixas de terreno ao longo desses traçados nas quais ficava suspensa, até à aprovação pelo Governo dos respectivos projectos definitivos de construção, a concessão de licenças para obras de construção, ampliação oureconstrução.

Até hoje não teve concretização qualquer das linhas férreas previstas naquele diploma, não obstante se terem desenvolvido estudos de novas linhas na margem sul, nomeadamente, o projecto da linha Pinhal Novo-Almada, para o qual já foi feita a reserva de terrenos, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 10/81, de 17 de Março.

Dos estudos entretanto elaborados relativos a novas linhas concluiu-se, no entanto, que nenhum deles interferia com o projectado 'ramal da Margueira'...

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