Decreto-Lei n.º 513-N/79, de 26 de Dezembro de 1979
Decreto-Lei n.º 513-N/79 de 26 de Dezembro Não cessam de crescer as necessidades de sistemas de informação económica capazes de assegurar a flexibilidade e compatibilidade de uso integrado das estatísticas nacionais, de modo a satisfazer a multiplicidade de interesses e finalidades que vêm solicitando esses sistemas.
De entre os instrumentos cuja carência mais se faz sentir destacam-se os bancos e outras bases de dados sobre suportes informáticos organizados em moldes adequados à análise pormenorizada dos sistemas sócio-económicos. Não há razão para que não se procure desde já encontrar soluções adequadas nesse domínio. Por um lado, a riqueza de informação que já caracteriza muitas das nossas estatísticas de base e o abundante material colhido em inquéritos e outras operações de registo e recolha permitem ir muito mais longe no sentido de iluminar as estruturas quantitatativas das actividades nacionais e os padrões de afectação de recursos que as enformam. Por outro, também é possível fazer progressos muito significativos na aplicação das técnicas de tratamento econométrico de grandes volumes de dados e de restituição selectiva de blocos de informação, de modo a ir ao encontro das necessidades específicas dos diversos utilizadores.
Um outro domínio onde existem condições para que se venham a alcançar resultados significativos em prazo relativamente curto é o da construção de sistemas de informação orientados fundamentalmente para a quantificação dos fenómenos de interdependência económica entre actividades e instituições. O instrumento desse tipo mais conhecido é a matriz de relações interindustriais desenvolvida e popularizada por Leontief. Nos últimos anos têm sido registados avanços importantes no sentido de aplicar os conceitos matriciais à contabilização alargada da interdependência económica, incluindo num mesmo molde a interdependência na produção e na formação, distribuição e afectação do rendimento, considerando, simultaneamente, o papel que cabe nesse processo aos diversos tipos de instituições económicas. Não é esse o único sentido em que se vêm fazendo aprofundamentos. Para além dele, aproveitando a estreita interligação que hoje em dia a informática permite estabelecer entre a organização e funcionamento de bancos e bases de dados e a exploração econométrica da informação, segundo nomenclatura e critérios especiais, as relações de interdependência a que anteriormente se aludiu podem ser colhidas de acordo com a natureza específica dos problemas a analisar.
A experiência prova que há toda a vantagem em associar estreitamente a construção dos sistemas de transformação secundária à elaboração dos sistemas de cálculo económico e de modelação dos fenómenos económicos. De outro modo, corre-se o risco de acumular estruturas de processamento de dados a cuja possibilidades as aplicações não fazem justiça ou, em alternativa, repetem-se as situações de impossibilidade de dar conteúdo empírico a esquemas de cálculo económico e de modelação numérica em suficiente correspondência com as realidades, mais por falta de capacidade para bem usar os dados já recolhidos do que pela radical carência de elementos de base.
Contrariando opinião generalizada mas frequentemente incorrecta, em Portugal existe já uma considerável infra-estrutura de recolha e produção de informação quantitativa primária que permanece subaproveitada devido à debilidade da rede de organismos dedicados à transformação secundária e subsequente labor de aplicação de modelos e interpretação de resultados. Essa debilidade espelha-se particularmente no estado insipiente das técnicas de processamento econométrico e de estatística descritiva, centradas fundamentalmente sobre o simples cálculo de valores médios dos atributos na ignorância da enorme massa de elementos que a distribuição das informações encerra. Não se quer dizer que o sistema estatístico nacional não necessita de aperfeiçoamentos. Como é do conhecimento público, estão em curso importantes esforços nesse domínio e com essa finalidade. O que se quer dizer é que a utilidade real desses esforços ficará profundamente diminuída se, paralelamente, não forem criadas novas infra-estruturas necessárias ao seu aproveitamento subsequente, de modo a responder a necessidades prementemente sentidas.
A concepção e funcionamento das infra-estruturas em causa exigem o treino e organização de equipas altamente especializadas funcionando no quadro de uma instituição dotada de um estatuto adequado aos objectivos em vista. Constituem característica fundamental de tal instituição as suas estreitas ligações com o Instituto Nacional de Estatística e com os principais utilizadores, designadamente os órgãos de planeamento e os restantes organismos ou...
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