Decreto-Lei n.º 57/93, de 01 de Março de 1993
Decreto-Lei n.° 57/93 de 1 de Março No âmbito do programa da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, o ano de 1993 será dedicado às celebrações luso-nipónicas evocativas dos 450 anos da chegada dos primeiros portugueses à ilha de Tanegashima, no arquipélago de Kiushu, a 23 de Setembro de 1543.
Desse primeiro encontro, entre as culturas ocidental europeia e oriental nipónica, resultou um dos mais enriquecedores diálogos entre civilizações da era dos Descobrimentos, com importantes consequências na história da humanidade.
Considera-se, por isso, muito oportuno assinalar os 450 anos do encontro Portugal-Japão, com a emissão de uma série de moedas comemorativas da efeméride.
Foi ouvido o Banco de Portugal, nos termos do n.° 3 do artigo 8.° da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 337/90, de 30 de Outubro.
Assim: Nos termos da alínea a) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.° - 1 - É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. (INCM), de uma série de quatro moedas comemorativas dos 450 anos do encontro Portugal-Japão e alusivas, respectivamente, à chegada dos Portugueses à ilha de Tanegashima, à introdução das armas de fogo no Japão, à primeira embaixada dos dáimios de Kiushu a Portugal e ao desenvolvimento da arte e cultura namban, com o valor facial de 200$.
2 - Cada uma das moedas referidas no número anterior será cunhada em liga de cuproníquel 75/25, com 36 mm de diâmetro e 21,0 g de peso, com uma tolerância de + - 1,5% no título e no peso, e terá bordo serrilhado.
Art. 2.° - 1 - A gravura do anverso da moeda alusiva à chegada dos Portugueses ao Japão apresenta, no lado esquerdo do campo, o escudo das armas nacionais, no lado direito do campo uma rosa-dos-ventos, linhas e superfícies de recortes ondulados simbólicos da pintura namban, na orla superior a legenda 'República Portuguesa', na orla inferior o valor facial '200 Escudos' e, junto ao rebordo, uma cercadura perolada.
2 - A gravura do reverso apresenta, no centro do campo, a figuração de uma nau portuguesa frente às costas do Japão, de recorte namban, na orla superior a legenda 'Tanegashima' em japonês e em português, na orla inferior as datas '1543.1993' e, junto ao rebordo, uma cercadura perolada.
Art. 3.° - 1 - A gravura do anverso da moeda alusiva à introdução das armas de fogo no Japão apresenta, no centro do campo, a legenda horizontal 'República Portuguesa', tendo por baixo...
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