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Decreto-Lei n.º 191/2004, de 17 de Agosto de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Decreto-Lei n.º 191/2004 de 17 de Agosto O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) assegura a promoção e execução das políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e da produtividade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas.

O IPAMEI assume, assim, no quadro institucional do Ministério da Economia uma área fulcral da intervenção do Ministério junto dos agentes económicos - a da dinamização da economia.

No âmbito da reestruturação do Ministério da Economia, o objectivo de dinamização da economia e de aproximação da Administração aos agentes económicos teve já resultados importantes nomeadamente com a criação da Agência Portuguesa para o Investimento (API), bem como com as modificações introduzidas no ICEP Portugal e no Instituto do Turismo de Portugal (ITP). Ao nível da reestruturação do Ministério da Economia foi ainda implementada uma actuação coordenada do IAPMEI e do ICEP Portugal, e deste com o ITP, cobrindo todas as área de actuação institucional na dinamização da economia junto das empresas, sobretudo ao permitir a existência de administradores comuns nestes três Institutos, com benefício das empresas que podem, assim, evitar a multiplicação de interlocutores.

No contexto da concretização de uma política coerente e dirigida aos agentes económicos, e tendo presente o objectivo de aproximar as estruturas institucionais do Ministério da Economia das empresas, prevê-se agora a transferência da sede do IAPMEI de Lisboa para o Porto.

Este movimento de descentralização e aproximação gradual da Administração relativamente aos agentes económicos manifestou-se já na fixação da sede da API no Porto, com a...

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