Decreto-Lei n.º 49167, de 04 de Agosto de 1969
Decreto-Lei n.º 49167 1. A flutuação do preço dos metais é fenómeno de carácter mundial que tem causado periòdicamente a alteração das moedas metálicas em circulação nos vários países. Como consequência desse fenómeno, e em íntima associação com a perda do poder de compra da moeda, verificou-se a abolição das moedas de 3 réis no reinado de D. Luís, de meio centavo (5 réis) em 1913, no princípio da República, e, posteriormente, de $01, $02 e $04.
A Primeira Guerra Mundial criou uma situação que conduziu ao desaparecimento total da moeda metálica no nosso país, pelo facto de a mesma ter atingido um valor intrínseco superior ao valor facial: o País, de 1918 a 1924, esteve pràticamente sem moeda metálica, utilizando apenas cédulas de papel.
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Das reformas a que se procedeu desde então veio a resultar o actual conjunto das moedas em circulação.
Assim, em 1924, foram criadas as moedas de bronze de $05, $10 e $20, constituindo o grupo de moedas de mais baixo valor do novo sistema que se ia estabelecer.
Três anos mais tarde, depois de experiências mal sucedidas com ligas de bronze-alumínio, foram criadas moedas de $50 e 1$00, de liga branca de alpaca, as quais conseguiram resistir às perturbações resultantes da Segunda Guerra Mundial.
Com a reforma monetária de 1931 aboliram-se as notas de banco de 2$50, 5$00 e 10$00, que foram substituídas por moedas de prata de idênticos valores.
Em resultado das condições geradas pela guerra, além da supressão das moedas de $05, houve que proceder, em 1943, à substituição das moedas de bronze de $10 e $20 pelas que, com peso bastante menor, estão actualmente emcirculação.
Por último, o aumento progressivo do preço da prata aconselhou em 1963 o início da cunhagem de moedas de 2$50 e 5$00, de cuproníquel, e a recolha simultânea das moedas de prata de 10$00, 5$00 e 2$50, operação que ficou terminada em 1968.
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Verifica-se actualmente que as moedas de $10 e $20 de bronze estão desaparecendo por desvio ilícito para fins industriais, e as moedas de alpaca de $50 e 1$00 se encontram, em grande parte, desgastadas, carecendo de substituição. Por isso, só as moedas de cuproníquel de 2$50 e 5$00, que não apresentam desgaste apreciável nem oferecem perigo de desvio para fins industriais, serão integradas no novo sistema de moeda metálica criado pelo presentediploma.
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Reconhecida assim, por motivos de ordem técnica e económica, a necessidade de remodelação do sistema de moeda metálica, julga-se agora oportuno regressar ao...
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