Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/A de 16 de agosto de 2023

Data de publicação17 Agosto 2023
Número da edição104
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SeçãoSérie 1

O turismo é concebido como um setor estratégico para a Região, sendo incontestável o seu impacto económico, social, cultural e também ambiental.

Este segmento da economia tem apresentado um contínuo crescimento e uma considerável diversificação, destacando-se no cenário macroeconómico como um dos setores com maior desenvolvimento regional, cujo impacto é transversal em diversos outros setores económicos.

Os dados do Instituto Nacional da Estatística (INE), relativos ao primeiro semestre do ano de 2022, referem que o desempenho da atividade turística nos Açores registou um crescimento exponencial no número de hóspedes, nas dormidas e nos proveitos globais, em comparação com o mesmo período do ano anterior: um aumento de 510,1% no número de hóspedes estrangeiros face ao período homólogo de 2021, tendo sido já, em 2019, o segundo setor com maior crescimento na Região, com um peso de 12,1% no valor acrescentado bruto. É esperado que cresça nos próximos anos e que esta cifra seja, naturalmente, ultrapassada, assumindo-se, assim, como um dos grandes motores da economia, cabendo ao turismo de cruzeiros o destaque pela responsabilidade que tem assumido no seu crescimento.

Ademais, o turismo de cruzeiro é, simultaneamente, uma forma de capitalizar a posição geoestratégica dos Açores e fonte de aumento das receitas regionais, sobretudo em época baixa.

Os Açores deixaram de ser um ponto de passagem transatlântica, para se assumirem como local de destino de cruzeiros, para onde os passageiros viajam com o desígnio de o visitar pelo valor do seu património, sobretudo natural, verde e azul - a imagem de marca dos Açores, cuja proteção é responsabilidade da respetiva comunidade.

No primeiro semestre do ano de 2022, a Região registou mais de 100 escalas de navios cruzeiro, cerca de 65 mil passageiros. Em dezembro de 2022, a Região alcançou novo recorde, 200 escalas, superando em cerca de 32% os números de 2017, alcançando os 128 mil passageiros e produzindo um rendimento aproximado dos 10 milhões de euros. Porém, já no ano de 2021 foram registadas 97 escalas e, em 2019, o número de escalas foi de 88. Pelo que, em 2019, a atividade produziu um rendimento de cerca de 7 milhões de euros.

A ilha de São Miguel foi a ilha com mais desembarques no ano de 2022, cerca de 81 mil passageiros, fruto das 84 escalas. Seguiu-se a ilha Terceira, com 44 escalas e 28 mil passageiros, e a ilha do Faial com 38 escalas e 12 mil passageiros, sendo que o mês de abril foi o melhor de sempre, com a...

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