Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/A de 11 de abril de 2022

Data de publicação12 Abril 2022
Número da edição48
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SeçãoSérie 1

Considerando que o artigo 23.º da Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, prevê que a estrutura orgânica da Secretaria -Geral é definida por decreto legislativo regional;

Considerando a necessidade de proceder à aprovação da estrutura orgânica da Secretaria- -Geral, conforme previsto no artigo 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma...

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