Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A de 21 de junho de 2021
| Data de publicação | 22 Junho 2021 |
| Número da edição | 98 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Seção | Série 1 |
A enfermagem tem-se afirmado ao longo dos anos, ganhou credibilidade e respeito e hoje é indispensável em qualquer sistema de saúde moderno e eficiente. Isso mesmo foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, no ano 2000, através da Declaração de Munique.
A enfermagem distingue-se como uma das profissões a que se atribui um crescente papel de modernização dos cuidados de saúde, em total sintonia com a própria evolução científica da profissão clínica. Face a uma complexidade crescente dos problemas relacionados com a saúde, os enfermeiros são considerados elementos fundamentais nas estratégias e reformas que se queiram implementar.
É irrefutável que promover o desenvolvimento científico e clínico da enfermagem traz evidentes benefícios para todos. A enfermagem é, segundo alguns especialistas, uma das áreas da saúde que maior evolução teve em Portugal, nos últimos 20 anos.
Assim também aconteceu nos Açores, devido, em muito, ao excelente nível de ensino ministrado nas nossas escolas superiores de enfermagem, não obstante a necessidade de investimento em cursos de especialização ou mestrados nas várias áreas de especialidade em enfermagem reconhecidas pela Ordem dos Enfermeiros, incluindo em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar.
Melhorar qualitativa e quantitativamente a prestação de cuidados de saúde aos açorianos, diversificando a atividade do enfermeiro, é o que se procura atingir com a presente iniciativa legislativa, criando o enfermeiro de família no Sistema Regional de Saúde, com inegáveis ganhos em saúde para os açorianos.
O enfermeiro de família tem vindo a ser criado no âmbito dos sistemas de saúde de uma grande parte dos países da Região Europeia da Organização Mundial de Saúde, reforçando a importância da contribuição da enfermagem na promoção da saúde e prevenção da doença.
Nesses países tem-se reorientado os cuidados de saúde das unidades hospitalares e centros de saúde para próximo das comunidades, no sentido de alterar o paradigma centrado na cura para a prevenção.
A Organização Mundial de Saúde, através da Declaração de Munique, reconhece esta realidade e define claramente quais as funções do enfermeiro de família. Este deve ser responsável por um conjunto de famílias ao longo da vida.
Com a criação do enfermeiro de família, nos Açores, pretende-se reorientar os cuidados de saúde da unidade de saúde para a comunidade, correspondendo tais cuidados comunitários a uma significativa racionalização de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO