Decreto Legislativo Regional N.º 5/2009/A de 6 de Maio

Orientações de Médio Prazo 2009-2012

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:

Artigo 1.º

São aprovadas as Orientações de Médio Prazo 2009-2012.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo as Orientações de Médio Prazo 2009-2012.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT