Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/M, de 06 de Julho de 2000
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/M Elevação da vila de Santana à categoria de cidade Composto por seis freguesias, o concelho de Santana situa-se no Nordeste e Norte da Região Autónoma da Madeira e compreende uma área de 93 km2.
Disposta na sucessão de montanhas entre a cordilheira da Encumeada e o mar do Norte, Santana estende-se desde o Pico Ruivo à Fajã da Rocha do Navio, assentando todo o seu aglomerado urbano num grande planalto.
O povoamento e o aproveitamento agrícolas das terras de Santana tiveram início no último quartel do século XV e primeiro do século XVI.
Mediante alvará de D. João III de 4 de Junho de 1552, Santana passou a sede de capelania-curada, através de capela dedicada a Santa Ana, tornando-se assim freguesia com identidade e vida próprias.
Outro marco importante na sua história é 1572, ano em que foi mandada edificar a igreja matriz.
Em 1835, acompanhando o surto de organização administrativa que se verificava em toda a Madeira, Santana foi elevada a sede do concelho, responsabilizando-se pela criação de serviços e pela defesa dos interesses das freguesias que então constituíam o concelho.
Desde então até ao presente, a vila de Santana tem vindo a afirmar-se no contexto do desenvolvimento regional e das suas especificidades. Com uma população de 3892 habitantes (censo de 1991), dotada de uma extensa rede viária e de uma acessibilidade directa que abrange cerca de 90% dos edifícios, possui ainda uma cobertura a 100% de energia eléctrica e no presente mês de Maio de 100% de água potável, bem como um sistema de recolha e remoção de resíduos que abrange todo o núcleo urbano.
A freguesia de Santana, uma das mais belas da Madeira, é hoje conhecida a nível internacional através das suas casas de colmo, motivo de divulgação da imagem turística da Região, e vem sendo, cada vez mais, um destino de turismo ambiental que importa relevar.
Nesta vila ocorrem dois eventos culturais importantes, a Festa de Compadres e o Festival Regional de Folclore 24 Horas a Bailar.
A população activa que se dedica à agricultura tem ao seu dispor apoio técnico do Centro de Desenvolvimento Agrícola e Rural e a comercialização dos produtos agrícolas é assegurada através do Centro de Embalagem e Calibragem, conhecido como o Mercado Agrícola de Santana.
Em Santana estão sediados outros importantes equipamentos colectivos que asseguram a prestação de serviços e o apoio à população, com vista a uma boa qualidade de vida, dos quais, para efeitos do...
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