Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/A, de 30 de Agosto de 2006
Decreto Legislativo Regional n.o 32/2006/A
Reserva Florestal de Recreio das Macelas, ilha de Sáo Jorge
O Decreto Legislativo Regional n.o 15/87/A, de 24 de Julho, estabeleceu o regime jurídico das reservas florestais, sendo que, mais tarde, o Decreto Legislativo Regional n.o 16/89/A, de 30 de Agosto, criou algumas reservas florestais de recreio na Regiáo Autónoma dos Açores.
O baldio municipal das Macelas, situado na freguesia de Santo Amaro, no concelho de Velas, na ilha de Sáo Jorge, possui uma área aproximada de 6,30 ha e foi submetido a regime florestal por Decreto do Governo, publicado no Diário do Governo, n.o 59, de 10 de Março de 1961.
Actualmente, a referida área apresenta-se com um revestimento arbóreo formado por faixas de criptoméria que a envolvem em quase toda a periferia, constituindo cortinas de abrigo e quebra-ventos. Naquela área existem, ainda, pequenas manchas de vegetaçáo endémica de regeneraçáo natural, assim como bosquetes de cedro, fiadas de plátanos, de metrosíderos e de salgueiros-choráo, para além de amplos espaços relvados e de um miradouro, muito visitado e do qual se descortinam e apreciam as belezas da paisagem envolvente, desde o interior da ilha a uma grandiosa vista sobre o canal Pico-Faial-Sáo Jorge.
A criaçáo de uma reserva florestal de recreio nesta área tem como principal objectivo proporcionar à populaçáo residente e a todos os visitantes um espaço condigno de lazer e recreio, privilegiando o contacto directo com a natureza, a ocupaçáo dos tempos livres e a melhoria da qualidade de vida e, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento do turismo.
Assim, a Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 227.o, conjugada com o n.o 4 do artigo 112.o, da Constituiçáo da República Portuguesa e as alíneas g) do artigo 8.o e c) do n.o 1 do artigo 31.o do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:
Artigo 1.o Objecto
É criada a Reserva Florestal de Recreio das Macelas, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, ilha de Sáo Jorge.
Artigo 2.o
Área e limites
A Reserva Florestal de Recreio das Macelas ocupa uma área aproximada de 6,30 ha, confrontando a norte com os prédios de Joáo Silveira Luís, Ângelo Silva e a paróquia de Santo Amaro, a sul com os prédios de Joáo Silveira Luís, Francisco Soares...
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