Decreto Legislativo Regional n.º 24/2004/M, de 20 de Agosto de 2004
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2004/M Define os objectivos para a conservação e preservação do património geológico da Região Autónoma da Madeira O património geológico é constituído por todos os recursos naturais não renováveis, tais como formações rochosas, acumulações sedimentares, formas, paisagens, caracteres paleontológicos ou colecções de objectos geológicos de valor científico, cultural, educativo e de interesse paisagístico ou recreativo.
A sua exploração e conhecimento são especialmente adequados para reconhecer, estudar e interpretar a evolução da história geológica que modelou a Terra.
A inventariação, a catalogação, a divulgação e a protecção do património geológico é de vital importância. Para além da sua degradação quase sempre irreversível, o seu conhecimento cuidado é considerado como uma característica dos países culturalmente avançados, constituindo parte fundamental do seu património cultural.
Na elaboração de um inventário para a classificação e catalogação do património geológico, é necessário o estabelecimento de uma série de critérios, nomeadamente o valor alto, médio, baixo, o interesse do ponto de vista científico, didáctico e turístico e ainda a representatividade no âmbito nacional, regional ou local.
O património geológico deve ser salvaguardado, mas também estudado e valorizado. Deve promover-se a acção científica, pedagógica e cultural por todos os intervenientes, de modo a garantir o retorno em termos de benefício científico, cultural e social, bem como assegurar a sua transmissão às gerações futuras.
Na Região Autónoma da Madeira, um dos exemplos mais conhecidos é o 'Homem em pé', localizado na Achada do Teixeira, no concelho de Santana, que se encontra a uma altitude de aproximadamente 1590 m, resultado da acção conjugada de agentes erosivos naturais, particularmente a chuva e o vento, que fizeram surgir a forma humanóide evidenciada pelo dique. Este tipo de expressões naturais registadas na rocha, vulgar pedra, é designado no arquipélago por 'pedras vivas'.
Neste caso particular, são pedras antropoglifitas, correspondentes a figuras de sereshumanos.
Há muitos outros exemplos, tais como o 'Arco' e as 'Furnas' em basalto, na Tábua, o 'Ilhéu' da ribeira da Janela, a 'Gruta do cavalum', em Machico, as 'Grutas', em São Vicente, o 'Frade', no Vale de São Vicente, a 'Cara', na Achada do Teixeira, a 'Chaminé' e a 'Carapita', no Vale da Boaventura, e o 'Pico da Ana Ferreira', em Porto Santo.
Alguns dos...
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