Decreto n.º 48-A/94, de 28 de Junho de 1994

Decreto do Presidente da República n.º 48-A/94 de 28 de Junho O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof.

Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e o Dr. António Morgado Pinto Cardoso do cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

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