Decreto n.º 20/93, de 11 de Junho de 1993

Decreto do Presidente da República n.° 20/93 de 11 de Junho O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.°, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva para o cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e o Prof. Doutor Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

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