Decreto n.º 52/88, de 21 de Junho de 1988

Decreto do Presidente da República n.º 52/88 de 21 de Junho O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte: São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Secretários de Estado do Tesouro, Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes, e da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor Eduardo Romano Arantes e Oliveira.

Assinado em 16 de Junho de 1988.

Publi...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT