Decreto n.º DD49/79, de 10 de Janeiro de 1979

Decreto de 2 de Janeiro Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores: Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, José Pacheco de Almeida das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT