Decreto do Presidente da República n.º 14/2024

Data de publicação18 Janeiro 2024
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/14/2024/01/18/p/dre/pt/html
Gazette Issue13
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 14/2024
de 18 de janeiro
Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz
Silvestre para o cargo de embaixador de Portugal em Bissau.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o
seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Miguel Filipe
de Sousa Branco Cruz Silvestre para o cargo de embaixador de Portugal em Bissau.
Assinado em 28 de dezembro de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ.
Referendado em 12 de janeiro de 2024.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Titterington Gomes Cravinho.
117251448

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