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Decreto do Presidente da República n.º 112/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Dezembro 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/112/2023/12/07/p/dre/pt/html
Número da edição236
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 4
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 112/2023
de 7 de dezembro
Sumário: Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Admi-
nistração Militar Rui Jorge Ferreira Lima Letras.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-
-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a graduação no posto de Brigadeiro -General do Coronel Tirocinado de Adminis-
tração Militar Rui Jorge Ferreira Lima Letras, na sequência do parecer de 26 de janeiro de 2023 do
Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da graduação
do Ministro da Administração Interna, datado de 22 de novembro de 2023.
A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro -General conta -se a partir do dia 20 de fevereiro
de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da
assinatura do presente Decreto.
Assinado em 30 de novembro de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
117123913

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