Decreto do Presidente da República n.º 68-A/2023

Data de publicação20 Julho 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/68-a/2023/07/20/p/dre/pt/html
Data20 Julho 2023
Gazette Issue140
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 99-(2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 68-A/2023
de 20 de julho
Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires para o
cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o
seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro -Ministro, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires para o cargo
de Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.
Assinado em 20 de julho de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ.
Referendado em 20 de julho de 2023.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
116704099

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