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Decreto do Presidente da República n.º 82/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Março 2022
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/82/2022/03/31/p/dre/pt/html
Número da edição64
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 82/2022
de 31 de março
Sumário: Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Ba-
ses da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto,
o seguinte:
1 — É homologada a exoneração do Tenente -General Manuel Fernando Rafael Martins do
cargo de Vice -Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, efetuada por despacho do Ministro da De-
fesa Nacional de 23 de março de 2022, sob proposta do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea
datada de 17 de março de 2022.
2 — É homologada a nomeação do Tenente -General José Augusto de Barros Ferreira para
o cargo de Vice -Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, efetuada por despacho do Ministro da
Defesa Nacional de 23 de março de 2022, sob proposta do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea
datada de 17 de março de 2022.
3 — O presente decreto produz efeitos a partir da data de tomada de posse.
Assinado em 25 de março de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
115167334

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