Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Decreto do Presidente da República n.º 48-A/2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Janeiro 2022
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/48-a/2022/01/14/p/dre/pt/html
Data30 Janeiro 2021
Número da edição10
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 318-(2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 48-A/2022
de 14 de janeiro
Sumário: Homologa a exoneração do Vice -Almirante Jorge Manuel Novo Palma do cargo de Vice-
-Chefe do Estado -Maior da Armada, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Ba-
ses da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto,
o seguinte:
É homologada a exoneração do Vice -Almirante Jorge Manuel Novo Palma do cargo de Vice-
-Chefe do Estado -Maior da Armada, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de
30 de dezembro de 2021, sob proposta de 29 de dezembro de 2021 do Chefe do Estado -Maior da
Armada, em virtude de o mesmo ter solicitado a transição para a situação de reserva, com efeitos
a partir de 30 de dezembro de 2021.
Assinado em 12 de janeiro de 2021.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
114895904

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT