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Decreto do Presidente da República n.º 80-C/2022

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Vincent
Data de publicação28 Março 2022
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/80-c/2022/03/28/p/dre/pt/html
Gazette Issue61
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 5-(4)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 80-C/2022
de 28 de março
Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro -Ministro, Ana Paula Baptista Grade Zacarias, Secre-
tária de Estado dos Assuntos Europeus, Francisco Gonçalo Nunes André, Secretá-
rio de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, e Berta Ferreira Milheiro
Nunes, Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o
seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro -Ministro:
Ana Paula Baptista Grade Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;
Francisco Gonçalo Nunes André, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação;
Berta Ferreira Milheiro Nunes, Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.
O presente decreto produz efeitos a 28 de março de 2022.
Assinado em 28 de março de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 28 de março de 2022.
Pelo Primeiro -Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência.
115165569

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