Decreto do Presidente da República n.º 152/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/152/2022/10/28/p/dre/pt/html
Data de publicação28 Outubro 2022
Data14 Janeiro 2022
Número da edição209
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 209 28 de outubro de 2022 Pág. 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 152/2022
de 28 de outubro
Sumário: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo Perestrello Botelheiro
Lobo de Mesquita do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Orga-
nização para a Segurança e Cooperação na Europa -OSCE, em Viena.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o
seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo
Perestrello Botelheiro Lobo de Mesquita do cargo de Representante Permanente de Portugal junto
da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa -OSCE, em Viena.
Assinado em 14 de outubro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 24 de outubro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Titterington Gomes Cravinho.
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