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Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2022

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/133-a/2022/09/16/p/dre/pt/html
Data de publicação16 Setembro 2022
Data16 Janeiro 2022
Número da edição180
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 12-(2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2022
de 16 de setembro
Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves,
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Margarida Fernandes Tavares,
Secretária de Estado da Promoção da Saúde, e Ricardo Jorge Almeida Perdigão
Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o
seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro -Ministro:
Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro -Ministro;
Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde;
Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde.
Assinado em 16 de setembro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 16 de setembro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
115699465

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