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Decreto do Presidente da República n.º 106/2022

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/106/2022/07/15/p/dre/pt/html
Data de publicação15 Julho 2022
Data05 Julho 2022
Número da edição136
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 106/2022
de 15 de julho
Sumário: É concedido ao Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, de nacionalidade portuguesa,
o grau de Grande -Colar da Ordem do Infante D. Henrique.
O Presidente da República, Grão -Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, decreta, nos
termos dos n.os 1 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo
Decreto -Lei n.º 55/2021 de 29 de junho — Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte:
É concedido, ao Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, de nacionalidade portuguesa, o
grau de Grande -Colar da Ordem do Infante D. Henrique.
Assinado em 5 de julho de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
115504829

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