Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/80-a/2022/03/28/p/dre/pt/html
Published date28 Março 2022
Número da gazeta61
SectionSerie I
IssuerPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 5-(2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022
de 28 de março
Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos
Silva do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo
Constitucional.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o
seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro -Ministro, do cargo de Ministro de Estado
e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional:
Augusto Ernesto Santos Silva.
O presente decreto produz efeitos a 28 de março de 2022.
Assinado em 28 de março de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 28 de março de 2022.
Pelo Primeiro -Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência.
115165536

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