Decreto do Presidente da República n.º 38/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17

Decreto do Presidente da República n.º 38/2015

de 17 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena.

Assinado em 22 de maio de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado...

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