Decreto do Presidente da República n.º 19/2024

Data de publicação13 Fevereiro 2024
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/19/2024/02/13/p/dre/pt/html
Gazette Issue31
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 31 13 de fevereiro de 2024 Pág. 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 19/2024
de 13 de fevereiro
Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins
do Lago como Embaixador de Portugal não residente na República Cooperativa da
Guiana.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o
seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de
Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente na República Cooperativa
da Guiana.
Assinado em 6 de fevereiro de 2024.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 8 de fevereiro de 2024.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Titterington Gomes Cravinho.
117348998

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT